Devedor contumaz: Alerj aprova projeto que prevê punições para inadimplência tributária
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Douglas Ruas em discurso na Alerj após ser eleito governador no 1º turno Reprodução/GloboNews A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de lei que estabelece regras para identificar e punir os chamados devedores contumazes — contribuintes que deixam de pagar impostos de forma reiterada e injustificada. Pela proposta, o enquadramento poderá atingir empresas com dívidas tributárias de pelo menos R$ 15 milhões, superiores ao patrimônio conhecido, desde que também cumpram outros critérios previstos no texto. 📱Baixe o app do g1 para ver no
Ficha de captura
- Fuente
- https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2026/10/20/devedor-contumaz-alerj-preve-punicoes-para-inadimplencia-tributaria.ghtml
- Publicado
- 20/10/2026 18:44 UTC
- Capturada
- 20/10/2026 18:56 UTC
- Huella del texto
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- Copia de archivo
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