Constitucionalistas apontam "violação grosseira" do direito à manifestação
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Os constitucionalistas Jorge Reis Novais e Teresa Violante consideraram hoje que o direito à manifestação tem sido "violado de forma ostensiva" nos protestos pela habitação, acusando o Governo de uma interpretação abusiva do diploma de 1974.
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- https://www.rtp.pt/noticias/pais/constitucionalistas-apontam-violacao-grosseira-do-direito-a-manifestacao_n1774546
- Published
- 26/10/2026 19:43 UTC
- Captured
- 26/10/2026 20:09 UTC
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